20/05 - HONORÁRIOS: Durante a sessão do Conselho Federal da
OAB, o presidente da Ordem gaúcha destacou que os
honorários, assim como os proventos do juiz, têm caráter
alimentar, não compensáveis, sendo fundamentais para a vida
do advogado. Entidade irá propor uma súmula ao STF sobre
natureza alimentar da verba honorária.